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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se hoje com o facto de, segundo a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro comunitário 2021-2027, “os Açores terem, pela primeira vez, um envelope financeiro próprio”.

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia analisou hoje, em Bruxelas, com o Diretor Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, João Aguiar Machado, vários assuntos que estão em fase de preparação ou discussão na Comissão Europeia e que terão repercussão nos Açores num futuro próximo, em particular no setor das pescas.

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas defendeu hoje que a proposta da Comissão Europeia relativa à Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020, que prevê cortes de 15% na dotação do Programa de Desenvolvimento Rural e de 3,9% no POSEI, seja melhorada, por considerar que, tal como está, é “inaceitável” e apelou a Portugal, enquanto Estado-Membro, para que mostre uma "posição firme” em defesa dos interesses e das especificidades da agricultura dos Açores, por se tratar de uma Região Ultraperiférica.

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O Governo dos Açores apresentou à Comissão Europeia a sua posição no quadro da consulta pública sobre ‘Os Fundos da União Europeia no domínio da coesão’, considerando que este processo “deverá conduzir, de facto, à estruturação de uma política mais eficaz para 2021-2027” e visar, acima de tudo, “um desenvolvimento equilibrado e harmonioso da Europa e das suas regiões, que responda a novos desafios, como os que se colocam agora”.

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou que o Governo dos Açores vai solicitar à Comissão Europeia a transferência de verbas entre medidas do PRORURAL+ para as poder aplicar onde há necessidade de reforço, como é o caso dos investimentos na modernização agrícola, para responder melhor às necessidades da agricultura no arquipélago.

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, congratulou-se hoje com o facto da Comissão Europeia ter dado parecer positivo à proposta de alteração do programa POSEI/Açores para 2018.

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, entregou hoje, em Bruxelas, um memorando com os principais desafios para a agricultura nos Açores, no âmbito da revisão da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020, com os quais a Comissão de Agricultura da União Europeia se identificou.

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O Governo dos Açores, através das secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e das Relações Externas, no âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia sobre o sistema de entrada e saída da frota de pesca, defende que os indicadores de capacidade de pesca “devem ser adaptados à realidade das diversas frotas e pescarias, em particular no caso das Regiões Ultraperiféricas”.

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O Diretor Regional das Pescas reafirmou, em Marraquexe, a pretensão dos Açores de ver reconhecidas a nível internacional as "caraterísticas ambientais, sociais e económicas da pesca de salto e vara”.

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas manifestou hoje satisfação com a aprovação pela Comissão Europeia da terceira revisão do programa PRORURAL+, apresentada pelo Governo dos Açores, que vai permitir a 231 agricultores continuar a receber apoios para a extensificação pecuária.

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