Radio Atlântida

terça, 21 maio 2019 19:00

PSD entrega proposta para “maior rapidez” no pagamento do Fundopesca

O PSD/Açores entregou hoje no parlamento regional uma iniciativa legislativa para tornar “mais rápido e justo” o pagamento da compensação salarial aos pescadores afetados pelo mau tempo no âmbito do FUNDOPESCA.

 

“Com esta proposta o PSD pretende tornar o funcionamento do FUNDOPESCA mais rápido e justo. Propomos que o acionamento do Fundo seja mais rápido e que abranja o maior número possível de pescadores”, afirmou o deputado Jaime Vieira.

 

O parlamentar falava no final de uma visita dos deputados social-democratas ao Porto de Rabo de Peixe, que contou também com a presença do presidente do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio.

 

Jaime Vieira explicou que, segundo o projeto de decreto legislativo regional entregue no parlamento, o PSD/Açores propõe que os pescadores tenham direito a aceder à compensação salarial FUNDOPESCA caso “estejam sem ir ao mar, devido ao mau tempo, durante cinco dias consecutivo ou 10 interpolados”.

 

Recorde-se que a legislação atual prevê o acionamento do FUNDOPESCA apenas quando os pescadores estejam impedidos de ir mar por oito dias consecutivo ou 15 interpolados.

 

“A proposta do PSD/Açores, ao reduzir o número de dias necessários para acionar o FUNDOPESCA, vem melhorar a vida dos pescadores e das suas famílias. Ainda este ano houve pescadores e embarcações que, num mês, só saíram para o mar cinco vezes, mas que nada receberam do FUNDOPESCA devido às regras atuais”, disse.

 

O deputado do PSD/Açores anunciou que outra das melhorias propostas pelo partido tem a ver com a compensação pela perda de rendimento na primeira venda em lota, visto que a legislação atual prejudica os pescadores das pequenas embarcações.

 

“Atualmente, o FUNDOPESCA é acionado caso os pescadores percam 35% do seu rendimento na primeira venda em lota, calculando para tal a média aritmética diária de venda dos últimos três anos. Só que esse cálculo é feito misturando todas as embarcações, sejam grandes ou pequenas, o que prejudica os mais pequenos”, explicou.

 

Nesse sentido, a proposta do PSD/Açores prevê que “o cálculo passe a ser feito por segmento de frota, fazendo uma média aritmética diária para as embarcações até 12 metros e outro cálculo, separadamente, para os barco de pesca com um comprimento superior”.

 

“Esta proposta do PSD/Açores introduz assim maior justiça, permitindo que os pequenos pescadores e armadores possam aceder mais vezes ao FUNDOPESCA”, afirmou.

 

Já o presidente do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, salientou que a iniciativa legislativa dos deputados social-democratas “vai ao encontro das expetativas dos pescadores”.

 

“Esta nossa iniciativa é mais um exemplo da forma positiva e construtiva com que o PSD/Açores está na política, pois vida melhorar a vida dos pescadores açorianos”, disse Alexandre Gaudêncio. 

Informação Adicional

  • Fonte: PSD/A
 

 

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