Radio Atlântida

quarta, 06 fevereiro 2019 14:47

Aprofundamento da Autonomia tem que servir para resolver os problemas da Região, defende BE/Açores

Aprofundamento da Autonomia tem que servir para resolver os problemas da Região, defende BE/Açores Bloco de Esquerda Açores

O coordenador regional do BE/Açores, António Lima, apresentou hoje as propostas do BE no âmbito do processo de aprofundamento da Autonomia: defesa do poder da Região sobre o mar, reforço do poder de intervenção da Região em tratados e acordos internacionais, fim da proibição dos partidos regionais, substituição do Representante da República por uma figura eleita pelo parlamento dos Açores, possibilidade de haver listas de cidadãos a concorrer às eleições regionais e a paridade total entre homens e mulheres nas listas às eleições regionais.

 

Na apresentação da resolução política que saiu da última reunião da Comissão Coordenadora Regional do partido, António Lima deixou ainda críticas a algumas propostas do PS sobre esta matéria.

 

O coordenador do BE/Açores salienta que o objetivo das propostas do BE é “resolver os problemas que se colocam à Região” e não fazer “uma mera encenação politica”, por isso o partido propõe que a Região avance já com alterações ao Estatuto Politico-Administrativo – cuja iniciativa depende do parlamento dos Açores – vez de esperar por um processo de revisão da Constituição, que só ser iniciado pela Assembleia da República.

 

Assim, o BE pretende que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores vá ao limite daquilo que a atual constituição permite, estendendo o poder da Região sobre o seu mar e aumentando a capacidade de ação e de intervenção dos órgãos de governo próprio no que diz respeito aos tratados e acordos internacionais que impliquem direta ou indiretamente com a Região.

 

Isto não quer dizer que o partido se conforme com a atual Constituição. Antes pelo contrário. Por isso, quando a Assembleia da República der início a um processo de revisão constitucional, o BE/Açores – o único partido que tem o apoio inequívoco sua direcção nacional – vai propor o fim da proibição dos partidos regionais, a atribuição à Região do poder de gestão e ordenamento do mar desde a linha de costa até ao limite exterior da plataforma continental, e a substituição do Representante da República por uma figura institucional eleita, por maioria de dois terços, pelo parlamento dos Açores, que mantém todos os poderes que o Representante da República detém atualmente.

 

No que diz respeito ao Representante da República, o BE entende que a proposta do PS “quebra o sistema de contrapoderes”, porque pretende atribuir ao presidente do Governo Regional “um poder desmedido”, ao eliminar o poder de veto politico da figura que venha a substituir o Representante da República.

 

No que respeita aos Conselhos de Ilha, a proposta do PS aumenta a confusão de orgãos, criando novos e tornando outros redundantes. Esta proposta não tem qualquer eficácia prática e coloca as autarquias sob tutela dos Conselhos de Ilha, cenário de duvidosa legalidade.

Informação Adicional

  • Fonte: Bloco de Esquerda Açores
 

 

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