“Decorrido mais de um ano e meio sobre a criação da estrutura de missão para a efetiva instalação do Gabinete de Representação dos Açores em Bruxelas, desconhecem-se os trabalhos desenvolvidos por essa estrutura e as razões da sua não implementação efetiva, para além de um boletim informativo”, afirmou o social-democrata.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o parlamentar salientou a importância da instalação do Gabinete, dado que “estão em curso a discussão do Quadro Plurianual 2021-2027 da União Europeia, bem como da Reforma da Política Agrícola Comum e do futuro do POSEI, com implicações muito relevantes nos Açores”.

“O atraso na instalação do referido Gabinete em Bruxelas evidencia a falta de atenção e de urgência do Governo dos Açores no trabalho a ser desenvolvido por essa estrutura há muito reclamada, em parceria com os deputados ao Parlamento Europeu e os parceiros sociais dos Açores”, disse.

Segundo António Almeida, “podem estar em risco importantes resultados para a economia e sociedade açorianas” nas negociações do próximo Quadro Plurianual 2021-2027 da União Europeia”.

A estrutura de missão com o objetivo de proceder à implementação do Gabinete de Representação dos Açores em Bruxelas foi criada pelo Governo Regional a 26 de maio de 2017. No entanto, a 15 de janeiro de 2019, o Governo Regional prorrogou o mandato da estrutura de missão.

No requerimento, o deputado do PSD/Açores questionou o Governo Regional para que este explique os motivos para prorrogar o mandato da referida estrutura de missão, “sabendo da urgência nos trabalhos que deve executar o Gabinete de Representação em Bruxelas”.