Radio Atlântida

quarta, 21 novembro 2018 11:48

Governo dos Açores autoriza concurso para concessão e gestão do Solar da Glória

O Governo dos Açores autorizou a abertura de um concurso público para o contrato de concessão e gestão do Centro de Reabilitação Juvenil dos Açores, de acordo com a resolução n.º 126/2018, hoje publicada em Jornal Oficial.

 

Atualmente, os jovens Açorianos que necessitam de um regime de internamento de média e longa duração são encaminhados para estruturas no território continental, com os constrangimentos que o desenraizamento do seu contexto e o afastamento da família acarretam. 

 

No Programa do Governo está previsto o reforço das parcerias com entidades particulares no âmbito da prevenção e combate às dependências, assegurando uma complementaridade às instituições do Serviço Regional de Saúde, sendo importante prosseguir com enfatização a promoção da saúde em termos de comportamentos de risco, aditivos e dependências e apostar numa política de proximidade no âmbito do tratamento e da reinserção. 

 

O Solar da Glória, em Ponta Delgada, que acolherá um Centro de Tratamento e de Reabilitação Juvenil, com uma estrutura de desabituação e reabilitação em regime de internamento, vocacionada para jovens entre os 14 e os 24 anos, vai promover, além do tratamento, o acesso dos utentes e famílias aos recursos comunitários existentes.  

  

A infraestrutura terá capacidade para 30 utentes, 20 em regime de comunidade terapêutica e 10 em regime de desabituação, e adotará um modelo biopsicossocial com intervenção cognitivo-comportamental para intervenção e reabilitação. 

 

A concessão e gestão deste Centro, designado por Solar da Glória, serão efetuadas por um período de três anos e por um valor anual de 513.750 euros. 

 

De acordo com a legislação em vigor, os valores das diárias mensais por utente assumidos pelo Governo Regional equivalem a 80%, em caso de internamento em comunidade terapêutica, e a 100%, em caso de programas de desabituação.

 

Nas situações de internamento em comunidade terapêutica, 20% dos custos são da responsabilidade das famílias ou da Ação Social, nos casos de comprovada insuficiência económica, de acordo com o legalmente previsto.

Informação Adicional

  • Fonte: Gacs
 

 

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