Radio Atlântida

segunda, 01 outubro 2018 19:17

Governo dos Açores reforça medidas para sustentabilidade de recursos pesqueiros nas áreas mais próximas das ilhas, afirma Gui Menezes

Governo dos Açores reforça medidas para sustentabilidade de recursos pesqueiros nas áreas mais próximas das ilhas, afirma Gui Menezes Gacs

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, em Santa Cruz das Flores, que as embarcações costeiras com comprimento inferior a 14 metros vão deixar de poder pescar à linha de mão a partir de uma milha náutica de distância da costa.

 

Segundo Gui Menezes, com a nova proposta legislativa, que será publicada durante o mês de outubro, as embarcações costeiras vão poder pescar apenas para lá das duas milhas náuticas de distância da costa das ilhas.

 

O Secretário Regional salientou, no entanto, que, “desde que as embarcações costeiras operem na ilha onde estão registadas, vão poder continuar a utilizar o método de pesca à linha de mão a partir de uma milha náutica de distância da costa”.

 

  

O Secretário Regional, que falava à margem de uma reunião com a Direção da Associação de Pescadores Florentinos, no âmbito da visita estatutária do Governo às Flores, frisou que esta medida “vem ao encontro das pretensões dos pescadores desta e de outras ilhas”.

 

“Cumprimos, assim, um desígnio de reforçar os fatores de sustentabilidade na exploração dos recursos pesqueiros nas áreas mais próximas das ilhas”, frisou, referindo que a alteração à portaria que regulamenta a pesca à linha nos Açores vai permitir que sejam as embarcações locais a usufruir das áreas de pesca que têm disponíveis ao redor de cada ilha.

 

O Secretário Regional frisou que a alteração a esta portaria tem vindo a ser discutida com o setor, tendo-se, finalmente, chegado a um consenso durante a reunião com a Federação das Pescas dos Açores e com associações de ilha que decorreu no final de setembro.

 

O titular da pasta das Pescas adiantou ainda que a partir de 2021 a proibição da pesca à linha por embarcações costeiras passará a ser aplicada a partir das três milhas da costa, contribuindo, assim, “para a salvaguarda dos recursos piscícolas costeiros”.

 

Gui Menezes frisou ainda que o novo diploma prevê que, a partir do próximo ano, apenas as embarcações que tiverem sistemas de monitorização contínua instalado e em funcionamento, como o MONICAP ou o Sistema Automático de Identificação (AIS), vão poder continuar a pescar com artes de palangre.

Informação Adicional

  • Fonte: Gacs
 

 

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