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quarta, 18 julho 2018 09:21

Rui Luís afirma que regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas está integrado num plano mais abrangente

Rui Luís afirma que regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas está integrado num plano mais abrangente Gacs

O Secretário Regional da Saúde afirmou, na Horta, que o novo regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas faz parte de um plano integrado e abrangente, que vai além da acessibilidade de menores às bebidas alcoólicas.

 

“A diminuição da acessibilidade de menores às bebidas alcoólicas faz sentido, não enquanto medida isolada, mas integrada nessa visão global do fenómeno do consumo do álcool nos Açores”, frisou Rui Luís, que falava terça-feira na Assembleia Legislativa durante a discussão da proposta deste novo regime jurídico.

 

O diploma aprovado pelo Parlamento, que, entre outras novidades, fixa a idade mínima para venda e consumo de bebidas alcoólicas nos 18 anos, está enquadrado no Plano de Ação para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool para o período 2018-2020 e contempla um conjunto de intervenções transversais ao ciclo da vida e em diferentes contextos.

 

  

Rui Luís recordou alguns indicadores do consumo de álcool nos Açores, salientando, nesse sentido, o modelo de intervenção do Governo Regional, suportado em mecanismos de prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e na reinserção.

 

“Nos inquéritos realizados no Dia da Defesa Nacional a jovens de 18 anos, a prevalência de consumos 'binge' nos últimos 12 meses nos Açores é 46,5%, inferior à média nacional, que é de 49,6%, sendo, por seu lado, a prevalência de embriaguez de 32%, superior à média nacional, de 31,4%, estando os Açores em quinto no total de sete regiões", frisou.

 

Rui Luís referiu que “o Plano de Ação para a Redução dos Problemas ligados ao Álcool tem vindo a ser posto em prática, com variadíssimas medidas já concebidas ou implementadas”.

 

Nesse sentido, um dos exemplos apontados foi o Fórum Regional Álcool e Saúde, cujo primeiro encontro decorre a 27 de julho.

 

Trata-se de uma plataforma em que um conjunto alargado de entidades públicas e privadas aderem a uma carta de compromisso, comprometendo-se a desenvolver um conjunto de ações relevantes nesta área, proporcionando ainda um espaço de partilha, discussão e reflexão sobre conteúdos relacionados com o consumo nocivo do álcool.

 

O titular da pasta da Saúde destacou ainda os objetivos globais do Plano de Ação ao nível da redução da oferta e da procura, acrescentando que “quer este desafio na redução de problemas ligados ao consumo de álcool, quer a promoção de hábitos de vida saudáveis, promotores de ganhos em saúde no futuro, são tarefas coletivas, que exigem persistência e congregação de esforços”.

Informação Adicional

  • Fonte: Gacs
 

 

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