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quarta, 11 outubro 2017 09:11

Governo dos Açores cumpre compromisso de reabertura do Serviço de Finanças da Calheta, em São Jorge

Governo dos Açores cumpre compromisso de reabertura do Serviço de Finanças da Calheta, em São Jorge Gacs

O Serviço de Finanças de Calheta, em São Jorge, reabriu hoje na sequência de um protocolo de cooperação entre os executivos Regional e da República que cumpre o compromisso assumido pelo Governo dos Açores, assegurando a Região os recursos humanos necessários ao seu funcionamento pleno e diário.

 

“Este protocolo de cooperação, na prática, devolve à população e às empresas do concelho da Calheta um serviço de proximidade da maior importância da responsabilidade do Estado”, afirmou Sérgio Ávila na cerimónia de assinatura do protocolo, que foi presidida pelo Presidente do Governo, Vasco Cordeiro.

 

Sérgio Ávila salientou que se trata de um serviço que “a população, e bem, reclamava, depois de ter sido abruptamente encerrado em 2012”.

 

“Apesar de ter havido quem antes garantisse a sua reabertura em pleno, a verdade é que foi com o atual Governo da República que trabalhamos e cooperamos para encontrar uma solução que devolve aos Calhetenses o direito de terem o seu Serviço de Finanças a funcionar em pleno”, frisou.

 

Por isso, sublinhou o Vice-Presidente, o protocolo agora assinado “simboliza também as vantagens concretas e objetivas, em prol das populações, da cooperação entre os órgãos de governo próprio da Região e os do país, neste caso, em concreto, com o Ministério das Finanças, através da Autoridade Tributária e Aduaneira”.

 

“Reflete igualmente a nova fase de relacionamento institucional que iniciamos em 2016, com o reforço da cooperação e da solidariedade entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma dos Açores”, afirmou o governante.

 

No entanto, frisou Sérgio Ávila, “é preciso que fique claro que esta cooperação entre os governos dos Açores e da República não pode significar que a Região tenha de se substituir às competências e as funções que constitucionalmente competem ao Estado assegurar aqui”.

 

Segundo o Vice-Presidente, é “com base neste princípio e, aliás, exigindo e reivindicando sempre aquilo a que temos direito no que respeita às funções de soberania”, que o Governo dos Açores “sempre esteve e estará disponível para colaborar e estabelecer parcerias no sentido de encontrar as melhores soluções para as populações de todas e de cada uma das ilhas”.

 

Sérgio Ávila afirmou ainda que a “disponibilidade do Governo dos Açores para encontrar uma boa solução para esta situação reside num outro fator de grande importância e que se pode resumir, de forma simples, na construção diária da coesão territorial e social na Região”.

 

Nesse sentido, recordou que esta coesão “assume uma das expressões práticas mais significativas com a disponibilização de serviços públicos aos Açorianos de todas as ilhas e todos os concelhos, o que foi ainda mais evidente quando, em anos ainda recentes, o anterior Governo da República desinvestiu nestas suas funções na Região”.

 

“Nos Açores, pelo contrário, construímos, reforçamos e alargamos um serviço de proximidade aos Açorianos, através da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, conhecida por RIAC, que, aliás, faculta os dois dos técnicos que transitam para este serviço de Finanças”, sublinhou.

 

Na sua intervenção, Sérgio Ávila revelou que em cada uma das 54 lojas RIAC são disponibilizados mais de 300 serviços ao cidadão, quer sejam da Administração Regional, da Administração Local ou da Administração Central.

 

Só no ano passado, adiantou, foram realizados mais de 660 mil atendimentos, citando a título de exemplo que, no âmbito do objetivo de complementaridade e proximidade ao cidadão, “só no âmbito do IRS, recorreram à RIAC quase 17 mil Açorianos para apoio ao preenchimento de formulários, entrega de declarações ou pedidos de informação”.

 

“Se, além deste exemplo, considerarmos também serviços como pedidos de certidão, e-fatura ou outros, a rede RIAC registou quase 28 mil contatos relacionados com serviços de Finanças”, frisou o Vice-Presidente, sublinhando a importância deste serviço para os cidadãos.

 

Contribui, defendeu, “para o cumprimento das obrigações e direitos fiscais, mas também de apoio, em particular, à população mais idosa, que tem, por esta via, direito à necessária e competente ajuda, por exemplo, no correto preenchimento de declarações de rendimentos”.

 

Através do protocolo de cooperação hoje assinado, a Região disponibiliza quatro trabalhadores da Administração Pública Regional à Autoridade Tributária para exercerem funções nos Serviços de Finanças da Calheta e Velas.

Informação Adicional

  • Fonte: Gacs
 

 

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