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segunda, 25 setembro 2017 14:35

Governo dos Açores melhora sistema de abastecimento de gasóleo agrícola

Governo dos Açores melhora sistema de abastecimento de gasóleo agrícola Gacs

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou hoje a introdução de alterações no sistema de abastecimento de gasóleo agrícola, que goza de benefícios fiscais, para melhor servir a dinâmica das explorações agrícolas e florestais nos Açores.  

 

“A primeira alteração é permitir a introdução de mais uma viatura ligeira de mercadorias de caixa aberta”, afirmou João Ponte, acrescentando que, no total, passam a poder utilizar gasóleo colorido duas carrinhas por exploração. 

 

Está ainda prevista a possibilidade de utilização do combustível em mini carregadoras (bobcats) e, no caso das produções florestais, em máquinas escavadoras hidráulicas.

 

Por outro lado, será eliminada a obrigatoriedade de vistoriar todos os tratores com mais de 25 anos, como forma de simplificar a vida aos agricultores, dado que muitos destes veículos apenas circulam nas propriedades dos beneficiários e a deslocação às vistorias implicava a contratação dos respetivos seguros.

 

“Todas as alterações introduzidas no sistema de abastecimento de gasóleo agrícola são feitas sem aumentar os plafonds atribuídos às diferentes categorias”, garantiu João Ponte, frisando que, na perspetiva do Governo, “estes ajustes são importantes, traduzem-se em benefícios para o setor agrícola e correspondem aos anseios manifestados pelos agricultores ao longo dos últimos tempos”.

 

Os plafonds a conceder, em cada ano civil, são atribuídos em função do tipo de máquina, potência dos respetivos motores e área de culturas e/ou pastagens permanentes.

 

Para o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, a existência de benefícios fiscais para o combustível no setor agrícola faz todo o sentido, tendo em conta a estrutura fundiária da Região, constituída por parcelas muito dispersas, onde os agricultores têm de percorrer muitas vezes grandes distâncias para garantir o abastecimento de água às suas explorações, o transporte dos fatores de produção e das produções obtidas nas explorações.  

 

O regime de utilização do gasóleo agrícola e pesca foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa Regional em julho de 2014.

Informação Adicional

  • Fonte: Gacs
 

 

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